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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 7 anos
OAB defende advogada que Marco Aurélio corrigiu: ‘sua excelência é ela’
A OAB vai soltar em alguns instantes uma nota em que defende Daniela Borges, advogada que Marco Aurélio Mello corrigiu ontem, numa sessão do STF, exigindo que ela tratasse os ministros por “vossas...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 23 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Denúncia Crime: DEN XXXXX PR XXXXX-4
DENÚNCIA - PREFEITO MUNICIPAL - ART. 1º , XIV , DO DECRETO-LEI Nº 201 /67 - ATIPICIDADE - REJEIÇÃO. "A inexistência de justa causa para alicerçar a acusação oferecida contra os denunciados obriga a...
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